Foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 20, o Decreto Nº 783, que institui o Programa Criança Feliz, aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Resolução Nº 024/2016.
O Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Criança Feliz ficará sob a coordenação da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SEMCAS), com atribuições de planejar e articular os componentes do Programa Criança Feliz em Rio Branco.
O Decreto prevê que o Comitê Gestor será composto por representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos: Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social; Secretaria Municipal de Educação; III – Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas e Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil.
Os membros do Comitê Gestor serão indicados pelos titulares do respectivo órgão, sendo designados por portaria do (a) Secretário (a) Municipal de Cidadania e Assistência Social.
