O senador Jorge Viana solicitou oficialmente a abertura de um inquérito para apurar as condições da venda da Eletroacre pelo governo federal, na semana passada, pelo valor de R$ 50 mil. O pedido foi protocolado junto ao Ministério Público Federal nesta quinta-feira, 06 de setembro.
“Quase às escuras, o governo federal privatizou a Companhia de Eletricidade do Acre pelo preço simbólico de, pasmem, R$ 50 mil, despertando incertezas e temores não só nas centenas de trabalhadores da companhia, mas também em toda a população acreana, que é usuária dos serviços públicos essenciais de distribuição de energia elétrica operacionalizados pela Eletroacre”, argumentou o senador em seu pedido.
De acordo com Viana, a privatização da companhia afrontou a constituição e o rito estabelecido pelas leis. Ele questionou a falta de divulgação de informações precisas e claras sobre os impactos da privatização nas contas de luz e também no serviço prestado em todo o estado. Questionou também a falta de diálogo com os servidores estatais da empresa.
“Não houve a realização de estudo sobre os impactos da privatização nos contratos de trabalho em curso na companhia, colocando em pânico seus empregados, que nada mais sabem sobre a continuidade das suas relações de trabalho. Ademais, o processo de desestatização da companhia ocorreu em um ritmo lancinante, num exíguo prazo assim fixado sem razoabilidade alguma”, apontou no documento.
O parlamentar requer do MPF a propositura de uma Ação Civil Pública para que seja feita uma investigação minuciosa sobre o que levou à venda da companhia. “Por que o processo de desestatização não poderia ser finalizado alguns meses depois com a observância do devido rito legal?”, questionou Jorge Viana. “O atual mandatário ocupante da Presidência da República não tem legitimidade para, no encerramento do seu mandato, a toque de caixa, quase às escuras, promover um dos maiores programas de desmonte do Estado brasileiro”, completou.
