O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (16) a medida provisória que cria 164 cargos comissionados para o Ministério da Segurança Pública. A matéria segue para o Senado prestes esgotar seu prazo de votação: a MP perde a validade nesta quarta-feira (17) caso não seja analisada pelos senadores.
A MP 840/2018 cria 164 cargos de direção e assessoramento superior (DAS): 17 DAS-5, 58 DAS-4, 37 DAS-3, 24 DAS-2 e 28 DAS-1. Esses cargos fazem parte da estruturação administrativa do recém-criado ministério. O provimento dos cargos tem um impacto no
Orçamento da União de R$ 14 milhões em 2018, R$ 19,4 milhões em 2019 e R$ 19,5 milhões em 2020.
Os novos cargos são de livre nomeação e destinam-se tanto a servidores públicos de carreira (ativos e inativos) quanto a pessoas sem vínculo com a administração pública federal.
Apelo
Ontem (15), o ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo, apelou para o “patriotismo” dos parlamentares para que aprovassem a matéria e garantissem a vigência da matéria.
“Estamos otimistas em razão da certeza que temos em relação ao patriotismo das senhoras e senhores parlamentares. Sabemos que foi uma eleição difícil, atípica. Mas os mandatos para o qual nós nos elegemos vai até janeiro. Existem necessidades de votação e os parlamentares não faltarão com seu dever de votar”, disse o ministro.
Marun afirmou ainda que o governo não tem trabalhado com a possibilidade de ver a MP perder a vigência sem uma aprovação nesta semana.
