Em tempos de discussões acirradas sobre ética na política, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) realiza campanha na região Norte do país para conscientizar donos de mercados, padarias e bares sobre as consequências de vender cigarros com valor diferente do preço tabelado. Cerca de 3800 mil comerciantes serão impactados com o alerta sobre as punições para este crime, como multa de até R$ 5 mil por mês de descumprimento da Lei e prisão de até 5 anos.
A campanha reforça outra grave consequência da mudança dos valores do produto: o favorecimento do mercado ilegal, pois os consumidores passam a buscar opções mais baratas, abaixo do preço mínimo, provenientes do contrabando. Somente no ano passado, R$ 146 bilhões deixaram de ser arrecadados pelos cofres públicos do nosso país, em setores como tabaco, vestuário e combustível.
Para ter uma ideia do tamanho do problema, nos últimos três anos, a participação do mercado ilegal de cigarros no estado do Acre aumentou 3 p.p. (pontos percentuais), o volume desse produto contrabandeado atingiu 92 milhões de unidades de cigarro e o rombo na arrecadação subiu 29% – saindo de R$ 33 milhões e chegando aos R$ 43 milhões na arrecadação em 2017.
Principal porta de entrada de contrabando é a fronteira com o Peru e a Bolívia por onde entram mercadorias diversas, com destaque para vestuário, pneus e cigarros.
O fluxo do contrabando segue pelas BR-364 e BR-317 e as principais cidades afetadas por este fluxo são: Cruzeiro do Sul; Brasiléia; Epitaciolândia; Assis Brasil; Plácido de Castro; e Rio Branco. (Fonte: Rotas do Crime – Encruzilhadas do Contrabando – IDESF)
CASE PARAIBA E PIAUÍ
Em dois estados da região, Paraíba e Piauí, os governos locais aumentaram o ICMS incidente no cigarro no intuito de ampliar a arrecadação, mas os efeitos foram contrários aos esperados – o que levou inclusive à revisão da medida e das alíquotas.
Na Paraíba, o aumento deste tributo foi de 27%, em 2015, para 37%, em 2016, e a arrecadação caiu 56%. O mercado ilegal cresceu 26%, passando de 701 milhões para 883 milhões de unidades de cigarros.
Diante dos prejuízos para os cofres públicos e para toda a sociedade, em janeiro de 2017, o Estado voltou atrás e reduziu a alíquota de 37% para 31%. Com isso, a arrecadação manteve-se estável.
Já no Piauí, o estado aumentou o ICMS de 29% para 35% em fevereiro deste ano. E já se notam as consequências negativas: a arrecadação está caindo 10%.
