A XIII Semana Nacional da Conciliação, promovida de 5 a 9 de novembro no Judiciário brasileiro, foi marcada na Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre com a certificação “Precatório Zero” a 55 entes públicos que não possuem precatórios vencidos na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC).
Nesta edição de 2018, 42 municípios de Rondônia, sete do Acre e seis autarquias e/ou fundações receberão o “Certificado Precatório Zero” da Presidência do Regional em reconhecimento por honrarem seus compromissos com a quitação de débitos trabalhistas até o exercício imediatamente anterior. Os certificados foram enviados via Correios aos entes públicos.
As cidades do Acre que receberam o certificado foram Bujari, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Porto Walter, Manoel Urbano, Rodrigues Alves e Santa Rosa do Purus.
De acordo com o presidente do TRT-RO/AC, desembargador Shikou Sadahiro, o Certificado Precatório Zero é mais que um reconhecimento aos entes públicos pelos esforços para o pagamento de seus débitos trabalhistas, é também um incentivo à boa gestão pública, pois a quitação de precatórios é o reflexo do equilíbrio financeiro das contas públicas.
Coordenado pelo Juízo Auxiliar de Solução de Conflitos, Precatórios e Apoio à Execução do TRT-RO/AC, sob a responsabilidade do juiz do Trabalho Vitor Leandro Yamada, o Precatório Zero é realizado desde 2011 pelo Regional. A iniciativa faz parte oficialmente do Calendário Institucional do TRT, conforme a Portaria GP n. 1473, de 9 de agosto de 2017.
Confira aqui a lista dos municípios, autarquias e/ou fundações agraciados.
