O deputado estadual Jenilson Leite (PCdoB), presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Acre, defendeu na tribuna do parlamento que os empresários sejam ouvidos nas comissões da Casa antes da votação do projeto de refinanciamento das dívidas da classe empresarial com o Estado. O Projeto que abona parte das dívidas do setor empresarial foi encaminhado pelo executivo com regime de urgência, isto é, pode ser votado sem que haja um estudo mais detalhado nas comissões legislativa.
O REFIS é um mecanismo que o governo usa para que os devedores da receita possam regularizar seus créditos relativos a tributos e contribuições administradas pelos órgãos tributários. Ou seja, concede abate na dívida. No caso do projeto do executivo acreano, consiste na redução de multas e acréscimos moratórios relacionados a débitos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação- ICMS.
O Projeto tem sido bastante criticado pela oposição, muitos dos deputados oposicionistas defendem que o refinanciamento das dívidas seja feito pelo próximo governo, contudo, após a falar do deputado Jenilson Leite, o tema será discutido nas comissões com a classe empresarial e, posteriormente votado em plenário.
No seu pronunciamento, o parlamentar destacou que tem sido tradição da atual legislatura, à ALEAC antes de votar qualquer lei discutir com todos os interessados, com o REFIS não poderia ser diferente, uma vez que somente o governo representado pela fazenda estadual foi ouvido. “ O meu posicionamento é que de acordo com o que venho vivenciando nesta Casa durante estes quatro anos, é que não podemos votar nenhum projeto sem antes ouvir a principal parte interessada, por isso, defendo que antes de ser votado em plenário possamos ouvir os empresários e tenhamos a possibilidade de discutir os pormenores desta lei, desta forma, o PL possa contemplar os pequenos, médios e grandes empresários do Estado”.
O deputado lembrou que é muito importante ouvir os envolvidos, pois deste modo, é possível entender os prós e contra da lei. “ Pelo que conheço do projeto parece ser bastante interessante, cujo objetivo é perdoar algumas dívidas do setor empresarial. Por outro lado, possibilita o governo arrecadar recursos para honrar com os compromissos do estado. Por isso, é fundamental ouvir todos os envolvidos”, concluiu.
