O imbróglio que envolve as contas do govenador Sebastião Viana, do PT, referente aos exercícios 2013 e 2014 deve se arrastar por mais algum tempo. Apesar de a base de governo conseguir juntar o quórum de 12 votos na sessão extraordinária da tarde desta terça-feira (13), as duas prestações de contas do administrador petista não entrou na pauta de votação, já que os deputados de oposição se retiraram do plenário e se negam a aprovar os projetos.
As duas prestações de contas estariam apresentando possíveis irregularidades apontadas pelo TCE. No exercício 2013, os conselheiros aprovaram com ressalvas a prestação de contas de Sebastião Viana. O mais grave ficaria por conta dos números relativos ao exercício 2014, quando técnicos de controle externo apontam irregularidades como não cumprimento de metas fiscais, inconsistência contábeis, desencontros fiscais e cálculo atuarial inconsistentes.
Prestação de contas exercício 2013
O resumo da análise de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), que consta no parecer da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aponta inconsistência no balanço financeiro e descumprimento das metas de despesa total da LDO na prestação de contas da administração do governador Sebastião Viana, do PT, relativo ao exercício de 2013. O TCE aprovou com ressalvas as contas do gestor petista.
Segundo o relatório de uma analista de controle externo do TCE, “se vê a seguinte conclusão: Inconsistência do balanço financeiro, na análise inicial foram apontadas inconformidades do cancelamento de restos a pagar no valor de R$ 85.546.453,16, bem como do lançamento de transferências extra orçamentárias apurado na documentação apresentada, e, dado o aspecto, submete-se à apreciação superior”, diz o resumo do material que foi repassado a Aleac.
Prestação de contas exercício 2014
Um relatório técnico elaborado por três auditores de controle externo do Tribunal de contas do Estado do Acre (TCE-AC) enviado à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para julgamento e votação das contas do governador Sebastião Viana, do PT, relativo ao exercício 2014 aponta irregularidades como não cumprimento de metas fiscais, inconsistência contábeis, desencontros fiscais e cálculo atuarial inconsistentes. Os auditores emitiram parecer prévio recomendando a desaprovação das contas do atual chefe do executivo.
Segundo o relatório sobre a prestação de contas, “há inconsistência no registro consolidado dos bens móveis no balanço financeiro do Estado. Ausência de medidas efetivas de acompanhamento da execução orçamentária e das rotinas contábeis dos órgãos e entidades sob sua supervisão, a fim de impedir a adoção de procedimentos como a anulação de empenhos de despesas já realizadas sem o cancelamento da respectiva obrigação contratual como o credor, distorções nos resultados consolidados das contas de governo”, destaca o documento.
