O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) vai reunir a sociedade nos dias 19 e 20 deste mês para discutir a segurança pública. O Fórum Segurança Pública: um direito do cidadão terá a participação de especialistas da área, magistrados, advogados públicos e privados, além de membros e assessores do MP.
Membros do MPAC falam sobre o encontro, os temas que serão discutidos e a importância da participação do cidadão, entre outras questões. A procuradora-geral de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues defende o diálogo entre as instituições para prevenir e combater a criminalidade, e com isso, levar mais tranquilidade à sociedade.
Os promotores de Justiça Rodrigo Curti, Teotônio Soares, Ildon Maximiano e Marcela Cristina Ozório também falam sobre o tema.
ac24horas– Por que o Ministério Público do Acre decidiu realizar o Fórum de Segurança Pública?
Kátia Rejane– O Ministério Público do Acre aposta no diálogo com as instituições e a sociedade, por isso, queremos debater o tema amplamente. O MPAC tem atuado estrategicamente nessa área, buscando uma atuação integrada com os demais órgãos, poderes constituídos e a sociedade, a fim de colaborar com o desenvolvimento de ações preventivas e soluções de enfrentamento à violência e à criminalidade no estado do Acre.
ac24horas– Homicídios, tráfico de drogas, sistema penitenciário e organizações criminosas. Esses são os temas do Fórum. Por que foram escolhidos?
Rodrigo Curti- O sistema penitenciário, tráfico de drogas, organizações criminosas e homicídios são, no meu entender, os temas que mais afligem a população acreana, que mais afetam diretamente a segurança pública do nosso estado, por isso, a preocupação na escolha desses temas e a discussão a respeito de possíveis soluções e melhorias no enfrentamento a esse tipo de crime. Acreditamos que algumas proposições concretas serão extraídas desse fórum.
ac24horas – Vários fatores contribuem para o aumento da criminalidade, entre eles, podemos citar a impunidade, que favorece os criminosos e deixa sociedade descrente das instituições. Como enfrentar essa questão?
Ildon Maximiano– Existem dois tipos de impunidades: aquela em que não há punição daquele que deveria ser punido e a punição branda, que é aquela que é muito tímida, que não é capaz de reprimir o crime nem fazer com que haja a reprovação e a sensação na sociedade de que não compensa o crime. Nós vivemos os dois problemas. Precisamos de reformas legislativas que tornem as leis mais rigorosas em determinados crimes, para que assim possa haver uma resposta de repressão verdadeira e a sensação de que houve uma punição efetiva. E há também, obviamente, a melhora e a circunstância na busca de que haja a efetiva punição, um enfrentamento de qualquer entidade poderosa que o seja para que possa prevalecer a lei e a ordem.
ac24horas: Os crimes de homicídios estão relacionados em grande parte com o tráfico de drogas, que reflete no sistema prisional, onde é evidente a atuação das facções criminosas. Essa realidade exige mais das instituições?
Marcela Cristina Ozório– As organizações criminosas utilizam do crime de tráfico para angariaram recurso econômico e dos crimes de homicídio para dominarem territórios e demonstrarem poder. Referidos crimes têm na sua repressão o encarceramento, que propicia, devido à falta de estrutura, o aumento de integrantes nas facções. Não há como se pensar em repressão sem um trabalho integrado entre as várias instituições. Necessário se faz que todos se sintam parte do problema e se engajem no trabalho integrado. E não se pode falar também em prevenção se o estado não retomar a ordem e o poder dentro do sistema prisional com investimento em recursos humano e material.
ac24horas– Com o aumento da violência no Brasil e, especialmente no Acre, a população tem seus direitos previstos na Constituição afetados, como o de ir e vir, por exemplo. O senhor, enquanto membro do Ministério Público, que é o guardião da CF, como acompanha esse clima de insegurança?
Teotônio Soares– Vigilante e envidando esforços para restabelecer os direitos fundamentais diretamente afetados com o cenário de violência que vivemos. O Ministério Público, como guardião da Constituição Federal, jamais se colocará de joelhos diante de criminosos.
Segundo o Ministério Público do Acre, ao final do Fórum, que será realizado no auditório da Faao, propostas de melhorias irão compor um documento que será entregue ao Poder Executivo.
