O prefeito de Feijó, Kiefer Cavalcante, foi multado nesta quinta-feira, dia 13, pelo Tribunal de Contas do Acre, por desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em pelo menos três momentos percebidos pela Corte. O político abriu concurso, mudou a estrutura do Poder Executivo e deixou a máquina funcionando acima dos limites estabelecidos pela lei.
Segundo o conselheiro Antonio Malheiro, relator dos processos na Casa, Kiefer simplesmente descumpriu as regras da legislação e agiu à revelia, aumentando a despesa do Município mesmo em período de crise, e com o gasto com pessoal já acima do permitido pela LRF. Malheiro foi taxativo ao pedir uma multa de R$ 14,2 mil, como punição pela omissão.
Os dados avaliados pelo Tribunal de Contas são do terceiro quadrimestre de 2017, ou seja, entre outubro e dezembro, três últimos meses do ano passado, quando o município já gastava mais de 54% da receita corrente líquida com os servidores efeitos e provisórios da cidade. Não bastasse, abriu concurso para a educação, mesmo o ato sendo nulo desde a criação.
A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Feijó, mas não obteve sucesso até a tarde desta quinta-feira. O prefeito tem 30 dias, a partir da notificação, para fazer o pagamento da multa a ele imputada. Ele também terá que colocar as contas da cidade de ordem, obedecendo a LRF e não poderá aumentar qualquer custo aos cofres do Município.
Malheiro também pediu que a Câmara de Vereadores, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Acre fossem informados da decisão a fim de tomarem as providências necessárias à condenação. Após o pedido de condenação, apenas a conselheira Naluh Gouvêia votou contra a multa. Os demais pares confirmaram o entendimento de Antonio Malheiro.
