O governo do Acre informou nesta semana, através do Diário Oficial do Estado que pode gastar quase um milhão em 2014 com serviços de Buffet, para fornecimento de alimentação e complementos, visando apoio e infra-estrutura, no tocante à realização de eventos promovidos pela Secretaria de Estado da Casa Civil.
O contrato é firmado com a empresa Afa Hotéis e Turismo, a mesma que há anos vence esse tipo de pregão no Acre.
Na publicação, o governo exige que “a contratada deverá possuir todo material de apoio necessário à solicitação, tais como: pratos em porcelana de jantar, almoço e sobremesa, talheres em inox (jantar, almoço e sobremesa), copos em cristal, taças em cristal com haste, vasilhas para servir, jarras em vidro, rechaut, suplás, bandejas em inox cobertas com toalhas em tecido branco, guardanapos de papel tamanho 30x30cm e de pano tamanho 40x40cm, molheira, geleira e garçons, bem como mesas, toalhas, cobre manchas e cadeira”.
Para se ter uma idéia, somente com arranjos de flores o governo pode gastar R$ 90 mil. É o que informa a Casa Civil através de uma tabela na mesma publicação.
Procurado para dar explicações, o governo do Acre informou através de sua Assessoria de Imprensa que “o Processo Licitatório, em tela, seguiu todos os trâmites legais definidos pela Legislação vigente, garantindo assim segurança jurídica, transparência e preocupação com os gastos públicos, uma vez que foi realizado na modalidade Registro de Preço, o que gera apenas uma expectativa de contratação e/ou aquisição do serviço”.
O governo diz ainda que o valor licitado “corresponde apenas a uma expectativa de necessidade máxima do tipo do serviço” e que não significa que “venha a consumir o valor total em questão”.
Abaixo a nota do governo:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em referência aos questionamentos que surgiram em virtude da publicação da Ata de Registro de Preço n° 03/2014, resultado do Pregão Presencial para Registro de Preço n° 1432/2013 – CPL 06, realizado pela Secretaria de Estado da Casa Civil, tendo como vencedora a empresa AFA HOTÉIS E TURISMO LTDA, esclarecemos que:
1) O Processo Licitatório, em tela, seguiu todos os trâmites legais
definidos pela Legislação vigente, garantindo assim segurança jurídica, transparência e preocupação com os gastos públicos, uma vez que foi realizado na modalidade Registro de Preço, o que gera apenas uma expectativa de contratação e/ou aquisição do serviço. 2) Fora realizada uma Licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preço, cujo objeto reuniu um amplo e variado conjunto de serviços que vão, desde serviços de buffet a suporte aos eventos, promovida pela Secretaria da Casa Civil.
3) O valor total licitado corresponde, apenas, a uma expectativa de necessidade máxima do tipo de serviço que o Estado pode contratar ou não, não significando, portanto, que venha a consumir o valor total em questão.
Por fim, vale destacar que o Processo Licitatório é público, todas as licitações e pregões são divulgados pelos meios de comunicação oficiais, e assim, qualquer empresa pode, e deve, se habilitar para os certames que o Estado realiza. Para o Governo do Estado, quanto mais concorrência houver, melhor, uma vez que a competição pode estimular a redução dos custos.
Nazareth Lambert
Chefe da Casa Civil (em exercício)
