Um dia após o governador Sebastião Viana anunciou não ter dinheiro suficiente para pagar o 13º salário de todos os 40 mil servidores da ativa, aposentados e pensionistas remunerados diretamente pelo governo do Acre, a Defensora-Pública do Acre, Roberta Caminha, distribuiu mais de R$ 64 mil em gratificações aos servidores do órgão.
Uma portaria assinada pela chefe da Defensoria Pública do Acre e publicada no dia 20 de dezembro, no Diário Oficial, revela que o dinheiro extra no salário dos servidores do órgão terá validade a partir de 1º de janeiro, já durante o governo do Gladson Cameli. Apear de ter orçamento próprio, o órgão depende dos repasses do Tesouro Estadual.
As gratificações variam entre R$ 1,3 mil e R$ 2,3 mil, e alcança servidores nos cargos de auxiliar, técnico e analista da DPE. Um impacto alto na folha de pagamento da instituição. Todos os valores, explicou a DPE, estão autorizados pela Lei Complementar n.º 312, de 2015, que prevê a legislação funcional dos servidores da Defensoria Pública.
Ao todo, 30 servidores estão na relação divulgada. Todos eles, segundo Caminha, alcançados pela “força da lei”, que determina o pagamento das gratificações aos servidores, tudo de acordo com o nível, classe e tempo de serviço que os trabalhadores possuem.
“Nós só temos 32 servidores. Agora, ao final de 2018, eles conseguiram mais uma etapa que lhes concedeu direito a essa progressão. O que fizemos tão somente foi cumprir a lei que estabeleceu os requisitos para esses servidores irem progredindo. A gratificação é uma consequência da promoção”, justifica Caminha.
