A juíza plantonista Maria Rosinete dos Reis Silva, da Vara de Execuções Penais de Rio Branco, acatou o pedido de liminar formulado pelos advogados do ex-coronel da Polícia Militar, Hildebrando Pascoal, para que ele continue em prisão domiciliar com monitoração eletrônica.
A decisão da magistrada leva em conta os graves problemas de saúde de Hildebrando, que necessita de cuidados diários como fisioterapia diária, sessões de RPG três vezes por semana e sessões de hidroterapia. “No caso em apreço, cabe frisar que o deferimento do pedido de liminar está condicionado à observância, no caso concreto, dos pressupostos que lhe são próprios, quais seja, a fumaça do bom direito e o perigo da demora. A fumaça do bom direito está devidamente comprovado pelos relatórios médicos de pp. 2345 e 2346, dos quais se extrai que o apenado necessita de atendimentos médicos diários e, consta ainda nos autos documento assinado pelo Presidente do IAPEN relatando que não dispõe de Unidade Prisional adequada para receber o reeducando’, argumenta.
A decisão de Maria Rosinete, derruba o despacho da juíza Luana Campos que determinou nesta semana que o Hildebrando Pascoal, acusado de liderar um grupo de extermínio que atuou no Acre na década de 90, tivesse sua prisão domiciliar revogada.
Pascoal recebeu o benefício do regime semiaberto com tornozeleira eletrônica em 30 de dezembro de 2016 pois estava debilitado por problemas de saúde. Porém, em abril deste ano o ex-coronel foi condenado novamente em outros dois processos na Vara de Execuções Penais. Assim, a pena dele foi somada novamente e ficou constatado, pelo tempo de pena, que a previsão de que ele saia do regime fechado para o semiaberto é apenas em 26 de junho de 2029. A Assessoria do TJ não informou quais os novos processos em que Pascoal foi condenado.
