O vice-governador do Acre, Wherles Rocha (PSDB), defendeu nesta quinta-feira (3) a nomeação do tenente-coronel Antônio Marcos Silva Velasquez para o comando do Corpo de Bombeiros Militar. A nomeação gerou questionamentos anônimos de alguns militares com o argumento de que a legislação estadual não permite.
Conforme a Lei Complementar 164/06, o Estatuto dos Militares, os comandos da Polícia Militar e dos Bombeiros só podem ser ocupados por coronéis. Para poder comandar os bombeiros, Velasquez teria que ser promovido a um posto, saindo de tenente-coronel para coronel.
O oficial foi nomeado pelo governador Gladson Cameli (PP), mas indicado pelo vice-governador. “Havia uma vaga de coronel aberta no Corpo de Bombeiros. Nós havíamos pedido ao governo passado que esta vaga fosse preenchida pelo novo governo. Infelizmente, o pleito não foi atendido”, explicou Rocha.
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Contra Estatuto dos Militares, Gladson nomeia tenente-coronel para comando dos Bombeiros
O Corpo de Bombeiros, que tem uma tropa de 508 homens, conta atualmente com quatro coronéis, sendo um dentista e quatro combatentes. O quadro organizacional da instituição estabelece uma média de 1,2 mil homens para o comando de um coronel.
“Nós assumimos o governo com a promessa de realizar mudanças. Se a gente deixar que cinco coronéis, contrariando o quadro organizacional, que foi estabelecido em lei, permaneçam à frente de pouco mais de 500 homens, a gente estará dando continuidade ao governo do PT. Nós entendemos que é necessário remanejar esses coronéis para outros setores da segurança pública para consolidarmos as verdadeiras mudanças no Corpo de Bombeiros”, acrescentou o vice-governador.
Além de remanejar quatro coronéis – o coronel dentista vai para a reserva –, o governo manterá a nomeação do tenente-coronel Velasquez.
Rocha disse que em fevereiro, o governo enviará um pacote de reestruturação do setor de segurança pública do Acre, quando será apresentada a proposta de criação da vaga de promoção de Velasquez.
“O cargo de comandante geral do Corpo de Bombeiros, é de estrita confiança do governo. É natural que as pessoas, que sempre estiveram à sombra dos governos do PT nestes últimos 20 anos, queiram permanecer em seus cargos. Mas nós assumimos o desafio de realizar mudanças e temos que ter a ousadia de mudar e nos responsabilizarmos pelas mudanças que estamos fazendo agora e no decorrer de quatro anos. Esse foi o desejo de quem votou na gente. Vamos acertar, sei também que vamos errar, mas a responsabilidade neste caso é minha e eu assumo”, concluiu.
