Os sucessivos empréstimos que os governos petistas do Acre realizaram nos últimos 20 anos junto a instituições bancárias do Brasil e do exterior vão, a cada mês, comprometendo a capacidade do estado de usar seus escassos recursos para investimentos, ou na melhoria dos serviços básicos prestados à população.
A principal fonte usada pelo governo para quitar esses débitos é o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que responde por 70% das receitas do Tesouro Estadual. O aumento ou a queda das transferências por parte da União influenciam diretamente na capacidade de bom funcionamento da máquina acreana.
De acordo com dados da Secretaria da Fazenda, a primeira parcela do FPE recebido pelo Acre no último dia 10 foi de R$ 101 milhões. Deste total, R$ 45 milhões foram para o pagamento das dívidas interna e externa.
A dívida interna é tanto aquela com instituições bancárias – como Caixa Econômica, BNDES e Banco do Brasil –, como a com o governo federal. A dívida com a União não é de hoje – arrasta-se há décadas.
Já o débito externo foi aquele feito junto a instituições estrangeiras, com destaque para o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Os dois foram os mais procurados pelos governos do PT para financiarem seus projetos voltados para a infraestrutura e a economia.
Por terem sido contraídos em dólar, estes empréstimos têm seus valores corrigidos mês a mês, conforme a flutuação da moeda americana no mercado cambial. Os R$ 45 milhões pagos agora em janeiro podem ficar maior ou menor em fevereiro, a depender da cotação.
A dívida do Acre é hoje a maior entre todos os sete estados da região Norte. A relação dívida consolidada/receita corrente está próxima do tolerado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em 2017, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a dívida do Acre fechou em R$ 3,6 bilhões, contra R$ 4,7 bilhões de receita apurada. O coeficiente dívida/receita chegou a 0,77.
Segundo o Ipea, o limite em que a luz vermelha se acende nessa relação dívida/receita é de 1. Por conta disso, o governo já está no seu limite da chamada capacidade de endividamento.
Em janeiro do ano passado, o governo Sebastião Viana fez a adesão ao Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF), que é a renegociação das dívidas dos estados com a União. Apenas com o BNDES foi renegociado débito de R$ 530 milhões.
Com o RAF, conforme anúncio da época, o governo ganhou uma carência de quatro anos e uma prorrogação do pagamento por mais dez anos com o BNDES. Já a dívida de R$ 312 milhões com a União teve sua quitação prorrogada por mais duas décadas.
