O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo, instaurou procedimento preparatório para apurar denúncias sobre alagamentos no Condomínio Via Parque.
Segundo denúncia de moradores, o Condomínio Via Parque, localizado na Via Verde, estaria com problemas de alagamento nos apartamentos do Bloco Orquídea 02 e instalação elétrica inadequada no referido bloco.
Moradores relataram ao MPAC que o alagamento ocorre em dias de chuva devido ao retorno das águas pluviais e do esgoto, pelos ralos dos banheiros e das áreas de serviço invadindo os apartamentos.
Sobre a inadequação da instalação elétrica, dois princípios de incêndios no bloco foram relatados pelos moradores.
O Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo em exercício, Rogério Voltolini Muñoz, solicitou ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT), do MPAC, e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana (SMDGU) uma vistoria no Bloco Orquídea 02 com emissão de parecer técnico para aferir a situação.
A vistoria deve ser feita no prazo de quinze dias. Nesse período, a pedido do Promotor de Justiça, a construtora responsável pelo empreendimento deve encaminhar à Promotoria o projeto hidrossanitário do Condomínio Via Parque.
Após todo o estudo de caso, se confirmadas as denúncias, o Promotor de Justiça poderá tomar as medidas judiciais cabíveis na questão.
