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Governo de Gladson Cameli defende reforma da previdência com efeito imediato no Acre

Da redação ac24horas by Da redação ac24horas
28/01/2019
in Cotidiano, Notícias, Política
0
Acenando a servidores, Governo do Acre regulamenta promoção de pessoal de nível superior

Pelo menos um terço dos governadores apoiam uma reforma da previdência na gestão de Bolsonaro sem carência — ou seja, a mudança valeria para os Estados imediatamente após aprovada, sem tempo de transição para eventual adaptação nas regras. O Acre está nesse grupo, segundo a Folha de São Paulo, junto com Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo, Goiás, Roraima, Mato Grosso do Sul e Paraná, os quais se movimentam para que, uma vez aprovada, a reforma da Previdência seja incorporada pelos Estados sem que precisem ser cumpridos os seis meses previstos na reforma de Michel Temer.

Na proposta de Temer, se, após a aprovação da reforma proposta pela União, os estados não aprovassem leis próprias para mudar o seu conteúdo em até seis meses, as regras valeriam para eles.

A expectativa é que haverá apoio até de estados governados pela oposição, como Rio Grande do Norte e Piauí. Os estados também vão acompanhar com atenção julgamento do Supremo Tribunal Federal marcado para 27 de fevereiro que aborda a possibilidade de redução de carga horária e salários de servidores em caso de gastos acima do estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A aceitação de medidas fiscais mais duras por um grupo que há cerca de dois anos nem sequer falava em reforma da Previdência é resultado direto do agravamento da crise nas contas públicas estaduais.

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