Na tentativa de impedir o reajuste de 20% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Rio Branco, o vereador Emerson Jarude (sem partido) apresentou em sessão na Câmara Municipal na manhã desta quinta-feira, 7, um anteprojeto visando corrigir o impacto social do aumento dando nova redação ao Código Tributário do Município fixando novos valores de alíquotas aplicadas ao imposto.
Ao apresentar o anteprojeto, Jarude respaldou-se principalmente no princípio tributário da anterioridade, que diz que a majoração do imposto, ainda que de forma indireta, deve ser feita somente no ano seguinte, dando ao contribuinte tempo para planejar-se financeiramente.
“A Prefeitura ainda não se pronunciou oficialmente sobre a questão, o que nos motivou a sugerir o anteprojeto. Um erro de gestão que, como alegado pela própria Prefeitura, foi ocasionado pelo Poder Público, não pode ser repassado ao contribuinte dessa maneira. O dever de arcar pelo deslize deve ser de quem o ocasionou.”, afirma o vereador.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município estima que em 2019, cerca de R$ 54 milhões de reais sejam arrecadados com IPTU em Rio Branco. De acordo com Jarude, a aprovação do anteprojeto não interfere nesse orçamento já que a situação foi recentemente descoberta.
“Como o orçamento do Município já estava planejado, não há renúncia de receita. As previsões orçamentárias já vinham sendo estruturadas e postas em prática de acordo com a base de arrecadação tributária. Se já vinha conseguido se manter antes, irá conseguir atualmente sem causar um impacto no bolso da população”, defende.
Além de apresentar a proposta, Jarude reconfirmou a necessidade de que a questão seja investigada e que seja tratada com ainda mais transparência, identificando os culpados pelo desconto ilegal e apresentando os números reais de quanto o Município deixou de arrecadar.
Após a apresentação do projeto na Câmara, o vereador espera que outros vereadores possam assiná-lo em sinal de apoio antes que seja encaminhado para a Prefeitura. Se a proposta for aceita no Executivo, retornará para a Câmara para votação no Legislativo.
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