Em publicação divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 15, está o decreto que declara Situação de Atenção no Estado do Acre, em razão da cheia no Rio Madeira. Conforme consta no DOE, o governador do Estado, Gladson Cameli, considerou a situação de calamidade pública enfrentada pelo Acre no ano de 2014, também em razão do transbordamento do Rio Madeira em trechos da BR-364, para fazer o decreto.
Segundo a publicação, “o objetivo é promover a articulação entre os principais atores envolvidos com atemática de recursos hídricos, acompanhar a evolução da cheia na bacia do rio Madeira e adotar medidas com vistas a prevenir ou minimizar os impactos esperados”.
A decisão levou em consideração, ainda, os prognósticos técnicos a respeito de precipitação pluviométrica nos próximos dias, indicando a continuidade do aumento do nível dos rios.
Diversos órgãos do Estado deverão participar das reuniões relativas à Sala de Crise do Rio Madeira instituída pela Agência Nacional de Águas – ANA e emitir informes diários relativos à situação hidrometeorológica da bacia do Rio Madeira, propondo ações de preparação caso necessário.
“Todas as Secretarias de Estado e Órgãos Estaduais deverão igualmente manter-se em atenção, priorizando as ações e atividades requeridas ou solicitadas pelas CEDEC/Acre”, diz o decreto.
A Procuradoria-Geral do Estado também irá acompanhar as reuniões da Sala de Crise do Rio Madeira, e caso necessário, adotar medidas judiciais ou extrajudiciais para garantir o tráfego na BR-364.
