Representantes sindicais das carreiras de Agente, Escrivão e Papiloscopista da Polícia Federal, Policial Rodoviário Federal, Analista Tributário e Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Auditor Fiscal do Trabalho e Fiscal Federal Agropecuário estão realizando nesta sexta-feira (7), em frente ao prédio da Superintendência da Polícia federal no Acre uma manifestação pacifica.
O objetivo do ato é chamar a atenção do Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que participará a posse do novo superintendente da Polícia Federal. Os servidores reivindicam o cumprimento da Lei da Indenização de Fronteira (Lei nº 12.855), sancionada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, que assegura indenização diária de R$ 91 para o servidor público federal que exercer atividade em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão a delitos em regiões de fronteira, onde é difícil a retenção de quadros de pessoal.
“Essa lei vale para os servidores nas carreiras de policial federal, policial rodoviário federal, auditor da Receita Federal, auditor fiscal do trabalho e fiscal federal agropecuário e também para o servidor ocupante de cargo efetivo que pertence a planos especiais de cargos do Departamento de Polícia Federal (DPF), do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Fazenda, e o que queremos é a sua efetividade o mais rápido possível, pois entendemos que só assim poderemos ter um efetivo maior nessas regiões fronteiriças”, destacou Franklin Albuquerque, presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Acre (Sinpolfac).
A indenização, equivalente à jornada de trabalho de 8 horas diárias, será paga enquanto durar o exercício ou a atividade do servidor na localidade e será devida somente nos dias em que houver prestação de trabalho.
De acordo com Sergio Amaral, do Sindicato dos Fiscais da Receita Federal (Sindfisco) afirma que o Ministro da Justiça tem interesse em fortalecer a fiscalização e o policiamento nas regiões de fronteira e por acredita que ele será sensível a reivindicação das categorias.
“O Ministro da Justiça com certeza tem interesse na fixação de servidores nas áreas de fronteira e acredito que poderá fazer uma intermediação junto à presidência da Republica quanto a efetivação da Lei”, disse o representantes dos fiscais da Receita Federal, que destacou ainda que os sindicatos estarão tentando uma audiência com o Governador do Acre, Sebastião Viana em busca de apoio do chefe do Executivo.
“Buscaremos apoio também junto ao governador do Estado, pois sabemos do seu prestigio junto a presidência e que poderá também ajudar, para nós é muito importante o seu apoio”, enfatizou Sergio Amaral.
A chegada do Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo na sede da Polícia Federal para a posse do novo superintendente está prevista para às 12:30h. O ministro participará também, juntamente com o governador Sebastião Viana e demais autoridades estaduais da solenidade de entrega de viaturas adquiridas com recursos do programa “Crack é possível vencer”,
