Os professores impedidos de fazerem o concurso da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (SEE-AC), vão contar com o auxílio dos advogados do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), segundo anunciou a presidente da instituição, Rosana Nascimento, nesta quinta-feira, dia 28.
Uma lei estadual de 2009 impede que professores que tenham mantido vínculo com o Estado do Acre possam ser recontratados pela pasta. A legislação, que até o ano passado não era considerada, diante de pareceres jurídicos que achavam brecha, agora, impediu que cerca de 5 mil professores possam voltar à sala de aula.
“Vamos colocar nossos advogados à disposição dos professores, porque essa lei tem brecha, e o Estado poderia, como fez nos últimos anos, declarar que há uma necessidade para contratar esses profissionais. Vamos ajudar aqueles que se sentem prejudicados a ingressar com mandado de segurança na Justiça”, destaca.
Na última terça-feira, dia 26, o Governo do Acre divulgou o resultado do concurso para novos professores. Na lista, vários deles já estavam trabalhando e querem assim continuar. Esses profissionais vão puder acionar o Poder Judiciário para garantir as vagas para as quais foram aprovados no certame.
