O juiz Afonso Brana Muniz, da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard, responsável por acatar ou não o pedido de Recuperação Judicial da Peixes da Amazônia, protocolado em janeiro deste ano, intimou os advogados da empresa para que no prazo de 15 dias apresente junto ao processo a certidão de antecedentes criminais e a relação de bens particulares de todos os membros do Conselho de Administração, mediante a apresentação da última declaração de imposto de renda. Caso o jurídico da empresa não apresente os documentos, o magistrado poderá negar o pedido.
Protocolado em janeiro, a medida jurídica utilizada pelos advogados da empresa tem como objetivo tentar evitar a falência do empreendimento que já teve investimentos superiores a R$ 80 milhões, tanto da iniciativa privada como do governo do Estado. De acordo com o Conselho Gestor da Peixes da Amazônia, a empresa vem enfrentando dificuldade de fluxo de caixa com seus credores.
“Por meio de uma RJ é possível a manutenção de funcionamento da empresa com boas bases, visando criar a condições objetivas para o pagamentos dos principais compromissos, baseado em um Plano de Recuperação que será coordenado por um interventor mediado pela judiciário”, explica trecho de nota técnica encaminhada aos acionistas da empresa no início do ano.
De acordo com o Conselho, este caminho proposto torna-se importante, tanto para os credores – que terão mais segurança em receber de acordo com o Plano proposto – mas especialmente para a cadeia de valor da piscicultura, pois a funcionamento da empresa ,mesmo com dificuldades, é capaz de alocar significado recursos na economia local por meio de seu capital circulante.n“Apenas como exemplo no ano de 2017 com pagamentos de prestadores de serviços , fornecedores diversos de milho , peixes e demais insumos industriais, recursos humanos , entre outros itens de gastos de produção a Peixes fez circular um capital de R$ 31 milhões”, revela comunicado.
Segundo a empresa, o pedido de RJ justifica-se pela real dificuldade de fluxo de caixa enfrentada por razões diversas, “seja por aspectos externos como crise econômica e contingências geográficas naturais regional ( enchentes, logística etc ) , como aspectos internos em função da não capacidade de fixação de capital de giro pra fazer frente a demanda do mercado”.
No início do ano a empresa demitiu mais de 40 funcionários e suspendeu a sua produção. O governador Gladson Cameli já declarou publicamente o interesse de retirar o Estado do empreendimento e repassar todas as ações a iniciativa privada. Cameli determinou que a equipe econômica, junto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), encontre uma forma de executar a ordem de forma legal. Segundo o Estado, não existe prazo para atendimento desta demanda.
