Inicia nesta quinta-feira, 7, o prazo para eleitores que não votaram, nem justificaram a ausência nas últimas três eleições (seguidas), regularizarem a situação junto ao Cartório Eleitoral. No Acre, são 9.338 nomes, correspondentes às nove zonas eleitorais do estado, que se encontram em situação passível de cancelamento.
A relação dos nomes pode ser consultada nos cartórios e no site do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE). Para regularizar, o eleitor deve comparecer ao cartório munido do título (se tiver) documento com foto e comprovante de residência.
De acordo com TRE local, “tais eleitores estão passíveis de cancelamento do título eleitoral, caso não regularizem a situação junto à Justiça Eleitoral. É importante lembrar que cada turno equivale a uma eleição”.
Em Rio Branco, o atendimento está disponível de segunda a sexta-feira, de 7 às 14 horas. “O não comparecimento ao cartório eleitoral para comprovação do exercício do voto, da justificativa de ausência ou do pagamento das multas implicará no cancelamento automático do título de eleitor”, ressalta o órgão em sua página oficial na internet.
Os nomes dos faltosos começaram a ser divulgados em 20 de fevereiro e terão até o dia 6 de maio para a regularização. Aqueles que não são obrigados a votar (pessoas entre 16 e 18 anos e acima de 70 anos) e portadores de deficiência a quem seja impossível ou extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais, não estão sujeitos ao cancelamento.
Implicações
O cancelamento impede que o cidadão obtenha passaporte e carteira de identidade. Impede o recebimento salarial de função ou emprego público e/ou de participar de concorrência pública ou administrativa estatal.
Fica, também, impossibilitado de obter empréstimos em instituições públicas, de se matricular em instituições de ensino e de ser nomeado em concurso público.
