Foi sancionada pelo governador do Acre, Gladson Cameli, e publicada pelo Diário Oficial nesta sexta-feira, dia 05, a Lei das Subvenções Sociais, que viabiliza o repasse de recursos públicos financeiros para as entidades de apoio social do Estado do Acre, incluindo o Educandário Santa Margarida e a Casa de Acolhida Souza Araújo.
A lei foi apresentada e aprovada na semana passada, na Assembleia Legislativa, após pressão dos deputados e de instituições. Com a legislação atualizada, será possível que o governo do Acre repasse dinheiro às instituições filantrópicas para que estas possam custear água, anergia, e até a alimentação dos internos.
A lei estadual também garante que as subvenções realizadas desde o mês de janeiro estejam englobadas na nova normativa, que já está em vigor a partir desta sexta. Há semanas que o poder público travava guerra com as instituições para o repasse de valores atrasados ou celebração de novos acordos.
Os pacientes acometidos com a hanseníase, por exemplo, fecharam a rodovia BR-364, em frente à Casa de Acolhida Souza Araújo, em protesto à falta de insumos no local. Já no Educandário Santa Margarida, funcionários iniciaram uma campanha pedindo ajuda para colocar alimento e materiais diversos dentro da instituição.
