A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a cobrança abusiva de energia elétrica no Acre por parte da Energisa será criada na sessão de terça-feira. Após a leitura do requerimento do proponente, deputado Jenilson Leite (PCdoB), o presidente da Mesa Diretora, deputado Nicolau Júnior (Progressista) deverá tomar as seguintes providências: Publicação, solicitação da indicação dos partidos (ou blocos) dos parlamentares que vão integrar a comissão, respeitando a proporcionalidade das bancadas para a composição.
Os sete nomes indicados serão publicados. Em seguida faz-se a primeira reunião de instalação, ocasião em que os deputados membros vão eleger o presidente da CPI e o relator. O autor do requerimento, Jenilson Leite, não poderá presidir a comissão, cabendo a escolha apenas aos sete membros. Os partidos com assento na casa ou blocos podem negociar a indicação de nomes de outros deputados que não o de seus quadros. Pela atual composição da Aleac as 7 indicações serão dos seguintes partidos e ou blocos:
1. PP – 01
2. MDB – 01
3. Bloco (Nenem, Chico Viga e Wendy) – 01
4. Bloco PSDB/DEM – 01
5. PT – 01
6. PCdoB – 01
7. PDT – 01
A CPI terá inicialmente o prazo de 90 dias para investigar e apresentar o relatório. Se o trabalho for concluído nesse período, detectadas irregularidades o relatório conclusivo será encaminho aos Ministérios Públicos Estadual e Federal para as devidas providências. Havendo necessidade o prazo para a entrega do relatório poderá ser prorrogado. A CPI terá poderes de convocar qualquer pessoa. Os que se recusarem podem, inclusive, ser conduzidos sob vara ou até receber voz de prisão.
