Os dados foram divulgados nesta Semana Santa: 8 municípios acreanos não receberam nenhum centavo do Fundo de Participação e outros 9 acessaram entre 70% e 99% do recurso em algum decêndio de 2019. Para a maioria das prefeituras do Acre, o FPM é a principal fonte de receita, a única fonte segura de dinheiro capaz de fazer frente aos compromissos mensais. O FPM é repassado a cada dez dias pelo Governo Federal.
As prefeituras afetadas foram penalizadas pela Previdência Social, que não admite calote. “Um fato relevante e preocupante para os Municípios é a retenção do FPM, que acontece devido às dívidas previdenciárias, as quais são respaldadas por lei conforme exposto na seção 2 do presente texto. As retenções, entretanto, não são apenas oriundas da dívida previdenciária, existem outros tipos tais como FGTS, BNDES, medidas provisórias, dentre outras. Contudo, o foco deste texto são as retenções ocasionadas pela dívida previdenciária dos municípios”, explicou a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que produz regularmente estudos sobre o FPM.
Veja no mapa os municípios que tiveram o FPM totalmente retido por calote na previdência:
