Reduzir a carga tributária dos equipamentos para geração de energias renováveis não convencionais é o estímulo necessário para a mudança da matriz energética brasileira. Este é o objetivo da Deputada Mara Rocha (PSDB/AC) ao apresentar o PL nº 2.543/2019.
O texto do Projeto de Lei prevê a redução da carga tributária nas operações internas de ICMS incidente sobre a saída dos equipamentos de geração de energia renovável não convencional e, também, a redução a zero da alíquota do IPI para esses equipamentos.
Conforme a justificativa do Projeto, as despesas decorrentes dos incentivos propostos serão compensadas com a diminuição da necessidade de aportes financeiros nas hidrelétricas e linhões.
“O modelo de usinas hidrelétricas é caro e não atende às demandas do Brasil, particularmente da Região Norte, que paga uma energia cara e ruim. O modelo de incentivo que estou propondo significa a adoção de um novo modelo de matriz energética no Brasil. Temos condições de adotar, de forma mais efetiva, novos modelos de produção energia, tornando-a mais barata para o consumidor, mais eficiente para o nosso desenvolvimento econômico e, principalmente, uma energia mais limpa, o que trará um impacto positivo na política de preservação ambiental”, afirmou Mara Rocha.
Essa iniciativa se soma ao PL nº 1.675/2019, também de autoria da Deputada tucana, que inclui o incentivo à aquisição de equipamentos para produção de energia renovável para a agroindústria, na Lei sobre Política Agrícola.
“Esse Projeto atende ao Brasil mas, principalmente, atende à Região Norte, que precisa diversificar a produção de energia se quiser alcançar o pleno desenvolvimento econômico. No Acre, por exemplo, o custo da energia elétrica afasta novos investimentos no setor produtivo e, não podemos esquecer, vivemos em um sistema capitalista, o que nos impede de reduzir o valor da conta de luz por decreto. A solução, portanto, é incentivar a produção da energia renovável, tornando-a acessível a todos”, finalizou Mara Rocha.
