Eleito como antítese do lulopetismo, Jair Bolsonaro avança contra ícones destes tempos. Tem legitimidade para isso, mas precisa, é claro, respeitar os limites institucionais zelados pelo estado democrático de direito. Bem como a racionalidade, porque há um patrimônio de políticas e programas corretos que não são propriedade de qualquer corrente político-ideológica, e que precisam ser preservados. Desde a campanha, Bolsonaro demoniza a preservação ambiental, como se ela fosse algum entrave ao crescimento da agropecuária. Há irregularidades e distorções, porém, com todas as regras estabelecidas até hoje e os sistemas de vigilância, o Brasil se converteu em potência mundial na produção de alimentos.
Bolsonaro buscou com afinco o apoio ruralista, chegando a acenar para ele com uma espécie de “liberou geral”. Mas mesmo representantes do agronegócio aconselharam o futuro presidente a moderar-se, devido ao risco de retaliações sobre exportações brasileiras de alimentos, sob a acusação de serem produzidos em zonas de degradação ambiental. Hoje, felizmente, há acordos e protocolos multilaterais que envolvem grandes empresas exportadoras e importadoras de commodities, para evitar a exploração predatória de recursos naturais.
Bolsonaro recuou em algumas ideias, mas não parece abandonar o conceito equivocado de que a preservação atravanca o progresso — quando ocorre o contrário. Não é por acaso que o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, assinou projeto de lei de autoria do colega Márcio Bittar (MDB-AC), que extingue a exigência de haver uma reserva florestal nas propriedades rurais. Um ataque frontal principalmente à Amazônia, área de interesse do Brasil e do planeta, pela importância que tem no clima global. Qualquer grande desequilíbrio na região atinge muitos países, mas primeiro os brasileiros.
O equivocado projeto desconsidera o avanço que foi a atualização do Código Florestal, aprovado pelo Congresso em 2012 e, depois de longa batalha judicial, pelo Supremo, em março de 2018. Apaziguou-se a questão do ponto de vista jurídico, mas, com Bolsonaro, retoma-se a luta política acerca do tema. Que assim seja. Não faltam argumentos em favor do Código e dos conceitos incluídos nele de reserva legal e de área de conservação permanente.
Acabam de ser divulgados, em boa hora, dados de desmatamento referentes ao ano passado, do Global Forest Watch, da Universidade de Maryland, EUA: 12 milhões de hectares de florestas tropicais nativas foram devastados em 2018, algo como 30 campos de futebol por minuto.
O Brasil lidera o ranking com 1,3 milhão de hectares. Menos que em 2017, mas acima da média do país. O desmatamento, portanto, continua. Não é verdade que exista um sistema opressor contra a agropecuária. O que há são normas, como as do Código Florestal, cujo cumprimento ajudará na conservação sem prejudicar a produção.
Editorial de O Globo
