A desembargadora Waldirene Cordeiro, do Tribunal de Justiça do Acre, determinou no início da semana que Francisco Calixto da Rocha, que até janeiro deste ano era Chefe do Departamento Executivo de Administração e Finanças da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (AGEAC), retorne ao cargo no prazo de 72 horas.
A decisão é baseada num mandado de segurança impetrado pelos advogados de Francisco que foi demitido sumariamente pelo governador Gladson Cameli, que empossou novos diretores em seu lugar. Francisco e outros dois, que cumpriam mandatos de quatro anos, foram nomeados pelo governador Sebastião Viana em 2015 e seus contratos se encerrariam apenas em novembro deste ano, porém foram exonerados antes.
Em sua defesa, Francisco afirmou a desembargadora que jamais respondeu qualquer procedimento administrativo disciplinar ou processo criminal na justiça comum,e mesmo assim foi informalmente dispensado pela nova Diretora Geral da Agência Reguladora.
Caso Gladson Cameli não cumpra a ordem da desembargadora, uma multa diária no valor de R$500,00 foi estipulada, limitada a 30(trinta) dias.
