Após ser sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira, 29, o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Oswaldo D’Albuquerque Lima, ultrapassou mais uma etapa e está mais perto de ser eleito membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Oswaldo foi eleito na primeira etapa pelo colegiado nacional dos procuradores gerais de justiça e hoje passou por sabatina na CCJ do Senado. Agora, o nome do procurador deve ser apreciado no plenário do Senado. Após apreciação e aprovação, irá para a mesa do presidente da República, que deve nomeá-lo membro do CNMP para um mandato de dois anos. Esta foi mais uma etapa do processo após sua indicação.
Se aprovado, Oswaldo D’Albuquerque será o primeiro membro do MP acreano a chegar ao posto. Ele foi procurador-geral de Justiça no Acre por dois mandatos (2014-2016 e 2016-2018) e eleito duas vezes vice-presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) para a Região Norte.
O CNMP
Sua composição é feita de 14 conselheiros. Destes, apenas três são membros dos Ministérios Públicos dos estados. As demais vagas se dividem entre a Procuradora-Geral da República, Ministério Público da União, Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ordem dos Advogados do Brasil e ainda dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada indicados pela Câmara dos Deputados e Senado.
