Logo após a aprovação do PLN nº 4/2019, que garante ao Governo Federal crédito suplementar no valor de R$ 248.915.621.661,00, a Deputada Mara Rocha (PSDB/AC), Secretária-Geral da Frente Parlamentar em Defesa do Pescado, recebeu a informação de que, pela primeira vez o setor de aquicultura e pesca será contemplado no Plano Agrícola e Pecuário (PAP). A garantia foi dada pela Ministra da Agricultura, Tereza Cristina e pelo Secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Junior.
Segundo a parlamentar tucana, o anúncio oficial do Plano Safra, para o ciclo agrícola 2019/2020, será feito nos próximos dias, e só dependia da aprovação do PLN 4. “O Plano Safra, que define as condições de financiamento para custeio e investimentos na produção agropecuária brasileira, terá como grande novidade a inclusão da atividade pesqueira, o que dará um enorme incremento ao setor”, afirmou Mara Rocha.
O Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4/2019 permite ao governo descumprir a chamada “regra de ouro” e contrair crédito suplementar para despesas de diversas finalidades, como programas sociais e a equalização de juros no crédito para o agronegócio.
A expectativa do governo era anunciar o Plano Safra na quarta-feira (12/6). Mas o Congresso só conseguiu aprovar o PLN 4/2019 na noite desta terça-feira e necessitará de ajustes nas agendas das autoridades para ter o seu lançamento oficial.
