Risco de vida, livre concorrência de mercado, automedicação e possibilidade de alteração de Lei são elementos do tema, que volta a ser destaque no Congresso Nacional: a possibilidade da venda medicamentos sem prescrição médica até em mercearias.
O senador Flávio Bolsonaro (PSL) protocolou no senado, o projeto que altera a Lei 5.991/73 que determina as farmácias como local exclusivo para a venda de medicamentos. Flávio Bolsonaro alega a necessidade de quebra de monopólio das farmácias na venda de medicamentos e afirma que as famílias comprometem 40% da renda familiar com a compra de medicamentos, creditando isso ao alegado monopólio. Afirma que a libração das vendas em todos os estabelecimentos comerciai, reduziria o preços dos medicamentos no comércio varejista.
Para o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter João, a venda de medicamentos trata se de saúde da população e não, assunto de livre concorrência de mercado. Cita dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que apontam que os medicamentos são a principal causa de intoxicação no país, com praticamente um terço de todos os casos, segundo o Sinitox/Fiocruz, o que gera custos de R$ 60 bilhões por ano aos SUS. “O país não pode retroagir”, citou o presidente lembrando que foi um grande avanço a aprovação da Lei nº 13.021/14, que ratificou a obrigatoriedade da dispensação do medicamento somente sob a responsabilidade técnica do farmacêutico e nivelou as farmácias ao status de estabelecimentos de saúde. Além disso, segundo o presidente do CFF, não há respaldo científico para afirmar que existam medicamentos inofensivos. “Ao contrário, todos apresentam efeitos terapêuticos e adversos, bem como apresentam riscos ligados à interação medicamentosa.
No Acre o Conselho Regional de Farmácia CRF/AC, também se posiciona contrário à aprovação do Projeto de Lei 9482/18. João Vitor Italiano Braz, presidente do CRF Acre cita que não há justificava para a alegação do senador Flávio de que a medida resultará também na maior disponibilidade física decorrente da multiplicação dos pontos de venda. Destaca que o Brasil possui 85 mil farmácias e 220 mil farmacêuticos, não havendo argumentação econômica, sanitária ou social que justifique a venda de medicamentos em supermercados e similares. No Acre há mais de 500 farmacêuticos (dois cursos superiores de Farmácia) e cerca de 408 farmácias. Em todas as cidades acreanas, mesmo nas de difícil acesso, como Santa Rosa, Jordão, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter, há a venda regular de medicamentos para a população.
