Durante visita à Ouvidoria do Município de Rio Branco, ocorrida na última quarta-feira, 19, o Ouvidor-Geral da União Adjunto, Fábio Valgas, parabenizou o trabalho desenvolvido na capital acreana. Segundo ele, entre os 5.574 municípios do país, grande parte ainda enfrentam problemas de institucionalização. Já Rio Branco, para ele, possui instalações dignas, com todo um aparato propiciado em favor do cidadão, evidenciando a clara preocupação com as questões que envolvem a governança.
Aqui, Valgas participou do projeto ‘Abraçando o Controle Social’, desenvolvido em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade Regional, como forma de incentivar o controle social, por intermédio de ações afirmativas.
Outro fator que motivou a vinda do ouvidor Federal ao Acre foi entrada em vigor do Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos, disciplinado pela Lei Federal nº 13.460/2017, que obriga União, Estados e Municípios a manterem atividades de ouvidoria e criarem conselhos de usuários de serviços públicos, além de avaliarem a qualidade dos serviços prestados pelo poder público.
“Estamos num trabalho inicial. A orientação da prefeita Socorro Neri é para consolidar esses serviços. Dessa maneira, temos alcançado as respostas adequadas para os usuários dos serviços públicos”, destacou Estefânia Pontes, ouvidora do município.
