O senador Sérgio Petecão (PSD) participou na manhã desta segunda-feira (24) de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso para debater com lideranças políticas e demais setores da sociedade o projeto de Lei 168/2018 que prevê a desburocratização do licenciamento ambiental.
De acordo com Petecão, relator da proposta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o Marco Regulatório do Licenciamento Ambiental dará celeridade do processo no Brasil, sem afrouxar ou flexibilizar a proteção ao meio ambiente.
“No período de quatro meses, o Ibama emitiu 180 licenças para diferentes tipos de empreendimentos. Até abril de 2018, mais de dois mil processos de licenciamento estavam travados, o que impede e encarece a realização de qualquer empreendimento e melhoria de infraestrutura em estados e municípios”, disse o senador.
Petecão pretende realizar outras audiências públicas pelo país para que todos os setores sejam ouvidos antes da apresentação de seu relatório. A primeira audiência realizada foi na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, no dia 31 de junho.
