A sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Acre que ocorreria na manhã desta quinta-feira, 4, foi suspensa para que os deputados da casa debatam sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária com membros do Tribunal de Justiça do Acre.
Na sala de reuniões da presidência da casa, os desembargadores Roberto Barros e Laudivon Nogueira debatem com os parlamentares e a equipe do governo sobre a possibilidade do aumento do duodécimo do judiciário para o ano que vem. A reunião não tem hora para terminar, segundo apurou o ac24horas, devido a votação da Lei já ocorrer na próxima semana, antes do recesso parlamentar. A secretária de Gestão e Planejamento, Maria Alice, marca presença na reunião.
Os poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e o Tribunal de Contas tentam aumentar a sua participação no orçamento que foi enviado a Casa Legislativa em maio deste ano com previsão de R$ 5,9 bilhões, R$ 100 milhões a menos do que este este ano, cujo o valor aprovado foi de R$ 6 bilhões.
Na quarta-feira, 3, membros da Defensoria Pública se reuniram com deputados em busca de um orçamento maior para o próximo ano. O governador Gladson Cameli, em entrevista no ac24horas, sinalizou positivamente para atender as demandas da DPE. A expectativa é que parte dos recursos destinados aos advogados dativos sejam remanejados para os Defensores.
De acordo com a proposta governamental, a prioridade será de investimentos no agronegócio, Segurança Pública, Saúde, Educação, Cultura e Esporte, Assistência Social e Direitos Humanos; Infraestrutura; Meio Ambiente e Produção Florestal; Gestão Pública e Desenvolvimento, Indústria, Ciência e Tecnologia.
O ac24horas apurou que o detalhamento das Metas da Administração Pública Estadual para o exercício de 2020 serão estabelecidas na Lei do Plano Plurianual – PPA 2020–2023, que ainda será levada a casa legislativa.
Outro ponto que consta na LDO, são os valores das emendas parlamentares individuais. Os 24 deputados estaduais terão a sua disposição valor total de R$ 12 milhões que deverão ser destinados às ações e serviços públicos de Educação, Saúde e Segurança Pública.
