Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) não engoliram as desculpas da direção do órgão para não pagar o Prêmio de Valorização da Atividade de Trânsito (PAVAT) referente ao ano passado.
A premiação está prevista no Plano de Carreiras e Salários da autarquia criado pela Lei nº 2.448, de outubro de 2011. Desde sua criação é a primeira vez que os servidores é a primeira vez que os servidores ficam sem o PAVAT. Como justificativa, a direção do Detran alegou que como a administração passada não publicou um decreto, como determina a lei, não há base legal para realizar o pagamento do Pavat.
Inconformados, os servidores resolveram buscar seus direitos na justiça. “Nós temos a certeza de que é possível fazer o pagamento. Não queremos nada além do que é nosso direito. Fizemos tudo o possível, mas como não houve sinalização positiva por parte da direção do Detran, o único jeito foi procurar a justiça”, afirma um servidor que não quer se identificar.
Pelas informações do ac24horas, mais de 100 servidores já entraram na justiça contra o Detran buscando receber o PAVAT.
Procurada, a direção do órgão, preferiu não se manifestar.
Agenda na Aleac
Para evitar que o problema se repita em outros anos, os servidores do órgão estarão na Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira, 09, para pressionar os deputados estaduais a aprovarem uma mudança em um artigo do PCCR da categoria que vai ser proposto pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) a pedido dos próprios servidores, e que evita que aja brecha para que o prêmio não seja pago como aconteceu este ano.
