O governo do Acre confirmou na tarde desta segunda-feira, 15, que homologou a licitação em que a empresa Manaus Aerotaxi, do Amazonas, ofertou ao governador Gladson Cameli um jatinho alugado no valor total de R$ 5.184,000,00 por 12 meses. A hora do voo custará R$ 18 mil e caso o chefe do Palácio Rio Branco utilize a aeronave por 24h de voo em um mês, o custo chegará aos R$ 432 mil. O total de horas oferecidas é de 288 horas.
A informação sobre a homologação foi confirmada pela porta-voz do governo, jornalista Mirla Miranda, que não informou, quando questionada, quando o ato ocorreu. Até o momento a homologação não foi publicada no Diário Oficial e a assessora destacou que mesmo com a homologação “não quer dizer que será feita a contratação”.
Enquanto o processo licitatório percorre o trâmite, o vereador Emerson Jarude (sem partido) protocolou na semana passada na Justiça Estadual uma Ação Popular para anular a licitação. O assunto foi tema de discussão na sessão da Câmara Municipal de Rio Branco (CMRB).
Na Ação, que pode ser aberta por qualquer cidadão que deseje questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, o vereador processa o Estado do Acre, Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa vencedora da licitação.
Nesta segunda-feira, 15, o Tribunal de Justiça do Acre designou a juíza Zenair Ferreira Bueno, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco, para analisar o caso. A expectativa é que nos próximos uma decisão seja proferida. Nos bastidores, a magistrada é conhecida por ser linha dura.
