O promotor de justiça Alekine Lopes dos Santos, do Ministério Público do Acre, protocolou nesta sexta-feira, 2, uma Ação Civil Pública para impedir que o governador Gladson Cameli inaugure as obras de ampliação do Pronto Socorro de Rio Branco marcada para o próximo dia 6 de agosto. Ele alega que a medida tem objetivo que a suspensão ocorra até que haja a adequação com relação às normas de acessibilidade e se obtenha o termo de “habite-se” da mencionada obra.
O ac24horas apurou que o ato ministerial é ligado a um inquérito civil que corre na justiça desde abril de 2011 para apurar existência de irregularidades na construção do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco – HUERB, a maior unidade hospital do Estado. A obra iniciou no governo de Binho Marques, em 2010, e perdurou por todo o governo de Sebastião Viana, e chegando as mãos da atual gestão sem conclusão.
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De acordo com o MP, a obra que custou mais de R$ 35 milhões ao cofres públicos não possui comunicação visual tátil em brasilei, inclusive nas escadas da saída de emergência; as bancadas dos balcões também estão fora do padrão de altura máxima; as Portas dos boxes dos banheiros estão com largura diminuta e algumas com largura inferior ao recomendado. Outra situação apontada pelo promotor é que o piso tátil e direcional e de alerta está em desacordo nas derivações e acesso dos elevadores e também a falta de pavimentação do passeio do entorno executada com material trepidante e rampas fora da padronização recomendada além de louças e acessórios mal posicionados e/ou em desacordo com a norma.
Alekine argumenta que tais falhas sujeitariam os futuros usuários do Hospital a situações que violariam a sua dignidade, pois não se pode olvidar que os cidadãos atendidos em um Hospital de Urgência e Emergência estão, em grande parte, com sua mobilidade física reduzida. “Assim, não restou outro caminho senão procurar os auspícios do Poder judiciário a fim de suspender a inauguração do referido prédio, bem como para condenar o poder público na obrigação de fazer consistente em adequar a estrutura do hospital de modo a sanar as irregularidades apontadas.”, informa trecho da ação popular que pleiteia decisão liminar que está sob análise da juíza Zenair Ferreira Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. A magistrada publicou despacho dando prazo de 72 para que o Estado do Acre se manifeste na ação.
Nesta semana, o governador Gladson Cameli esteve na unidade hospitalar realizando uma visita técnica. O chefe do Palácio Rio Branco afirmou que a entrega da unidade pública de urgência e emergência estava entre as prioridades de sua gestão e que cumpre mais um compromisso firmado com a sociedade em pouco mais de sete meses de administração.
“Esta é a prova que quando tem gestão e determinação dá para fazer, dá para concluir e graças ao empenho de todos que aqui estão vamos entregar uma grande obra que vai beneficiar milhares de famílias acreanas e brasileiras que precisam de uma saúde melhor e este é o meu compromisso de colocar todas as obras inacabadas para ser concluídas e entregá-las funcionando”, ressaltou.
