O prefeito de Sena Madureira Mazinho Serafim (MDB) foi a Brasília no início desta semana em busca de recursos financeiros para o município e acabou surpreendido com uma dívida de gestões anteriores que impossibilitou o gestor de conseguir emendas junto a ministérios e parlamentares acreanos. Ocorre que pendências deixadas desde a gestão de 1997 fez com que o município entrasse na lista de inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC).
A Prefeitura foi informada que a falta de recolhimento do FGTS de gestões anteriores a incluiu no CAUC. Fato que impossibilita o município de formar convênios com a União para contratação de obras e serviços. O período de apuração do Ministério Público do Trabalho que resultou na notificação é do ano de 1997 a 1998 – na gestão da ex-prefeita Toinha Vieira (PSDB), com valor negativo de R$ 334.791,61.
Para o prefeito, a situação é difícil, mas juntamente a sua equipe encontra uma solução de contornar o problema. “Não tínhamos conhecimento de um débito tão alto, mas veremos uma maneira de parcelar esta conta acumulada por gestões passadas e que agora está atrapalhando o andamento de nossa gestão”, informou Mazinho.
De acordo com o secretário de administração e finanças do município, Getúlião Francisco Saraiva, as emendas são a principal fonte de investimento do município, por isso, o município está tentando resolver através de um parcelamento. “Já encaminhamos toda a documentação para São Paulo e solicitamos o parcelamento do primeiro valor que foi colocado, o de R$ 334.791,61”, afirma Saraiva.
Mazinho destaca que o montante de dívidas deixado por gestões passadas chega a ser bem maior, incluindo FGTS, INSS, dívidas trabalhistas e de energia. Hoje a prefeitura deve no total cerca de R$ 70 milhões. “Já usamos metade do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para quitar as parcelas dessas dívidas”, explica o prefeito. Apenas as transferências voluntárias estão sujeitas às normas do CAUC. As transferências constitucionais e legais – como, por exemplo, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as cotas do ICMS – não são afetadas pelo registro de pendências no CAUC.
