Após duas semanas de protelação, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu por unanimidade nesta segunda-feira,12, que a justiça comum deverá julgar o tenente Josemar Barbosa de Farias, do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), preso desde o dia 27 de dezembro do ano passado durante a Operação Sicário, desencadeada por uma Força Tarefa da Polícia Civil e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO). Ele deverá ser julgado pela 3ª Vara Criminal pelo crime de Promoção de Organização Criminosa. Já os demais crimes como peculato, corrupção passiva e prevaricação serão julgados pela justiça militar.
O Conflito de competência ocorria na justiça do Acre desde que Farias foi denunciado formalmente pelo Ministério Público no dia 30 de janeiro. Num primeiro momento, a 3ª Vara Criminal entendeu que o caso deveria ser analisado pela Justiça Militar e encaminhou os autos ao Tribunal. O Ministério Público do Acre recorreu da decisão e a Justiça Militar entendeu que ela não seria o Fórum adequado para julgar o militar que está a mais de 229 dias numa cela do Batalhão Ambiental da Polícia Militar.
Os advogados de Farias defendiam que ele devia ser julgado pela Justiça Militar devido o tenente ter autorização da Polícia Militar para qualquer tipo de investigação, mas o argumento não convenceu os três desembargadores analistas do pleito.
Paralelo a isso, um Habeas Corpus está na mesa do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Joel Ilan Paciornik. A defesa do Tenente esteve essa semana em Brasília e espera que nos próximos dias uma decisão seja proferida pelo magistrado.
