Os deputados Alan Rick e Jesus Sérgio pediram e a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (20) para discutir as tarifas de energia elétrica aplicadas na região Norte e o programa Luz para Todos. Outros dois deputados, do Pará e da Bahia, também assinaram o requerimento para audiência. Eles lembram que somam-se aos altos custos das tarifas para a região as cobranças por recuperação de receita quando identificado consumo não apurado.
Esta modalidade de cobrança é prevista em resolução da Aneel que permite à concessionária cobrar do consumidor a diferença quando identificar desvio de energia (como o uso de ligação clandestina – conhecida como ‘gato’ – ou adulteração do medidor, por exemplo). Os deputados questionam o fato de a concessionária poder multiplicar o suposto consumo mensal desviado por até 36 vezes, além de outras questões relacionadas aos métodos de inspeção da concessionária.
Foram convidados para o debate representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), das Centrais Elétricas do Pará (Celpa), da Amazonas Distribuidora de Energia (AME), do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e da Associação Comercial, Industrial de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa).
