Por meio de uma denúncia veiculada no ac24horas no mês de novembro de 2018, o Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) tomou conhecimento da irregularidade que incluía um médico na folha de pagamento do Estado. Na edição do Diário Oficial do órgão desta terça-feira, 27, a Promotora de Justiça Substituta do MPAC, Manuela Canuto de Santana Farhat, determinou que seja aberto um Procedimento Administrativo com relação ao caso.
“(…) para o fim de apurar das irregularidades apontadas naquele caderno administrativo”, explica o órgão no diário publicado no site. Ocorre que um erro resultou na inserção do médico José Arthur Santos Brasil na folha de pagamento do governo do Acre, com salário de mais de R$ 54 mil, no mês de setembro do ano passado, uma vez que o profissional prestou concurso no Estado, mas estaria morando e atuando em Curitiba (PR).
À época, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) disse que também abriu aberto processo administrativo para saber qual o login que retornou esse profissional para a folha, já cada órgão seria responsável pelas informações inseridas na sua folha.
Conforme o documento, o Ministério Público considerou o teor da denúncia publicada pelo ac24horas e que o procedimento administrativo será instaurado por portaria sucinta, com delimitação de seu objeto, aplicando-se, no que couber, o princípio da publicidade dos atos, previsto para o inquérito civil.
“DETERMINO a conversão da Notícia de Fato n. 01.2018.00002462-9 em Procedimento Administrativo, nos termos da Resolução n. 174, de 04 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, para o fim de apurar das irregularidades apontadas naquele caderno administrativo”, determina a Promotora.
