Vem aí uma decisão daquelas que promete gerar muita discussão.
Sabe aquela cena clássica dos filmes que mostram penitenciárias, onde sempre tem um preso fumando um cigarro? Pois é, nos presídios acreanos ninguém vai mais presenciar essa cena.
É que uma resolução do Conselho Gestor Do Sistema Integrado De Segurança Pública (Consis) decidiu proibir o ingresso, consumo, fornecimento e/ou distribuição de cigarros ou equivalentes por parte de presos, servidores, funcionários, terceiros e visitantes nas dependências dos Estabelecimentos Penais do Estado do Acre. Ou seja, ninguém pode mais fumar em presídios acreanos, seja detento, familiar ou servidor.
A justificativa é que a Lei Federal n.° 9.294/1996, redação alterada pela Lei 12.546/2011, proíbe o uso de cigarros em recinto coletivo fechado, privado ou público. Outro fator mencionado pela resolução é que segundo o o Ministério da Saúde, o tabagismo é responsável por 200 mil mortes por ano no Brasil. 90% dos casos de câncer de pulmão são causados pelo fumo, e um terço dos 10% restantes é de fumantes passivos. O Instituto Nacional do Câncer), afirma que “um fumante passivo pode chegar a consumir o equivalente a 10 cigarros por dia, dependendo da exposição a que sofre. E que quem convive com pessoas que fumam em ambientes fechados têm o dobro de chances de contrair doenças, comparadas aos não-fumantes que respiram ar puro diariamente.
Mas e como a notícia vai ser recebida pelos presos? É preciso lembrar que o cigarro, apesar de nocivo à saúde, é algo presente dentro dos presídios desde sempre. Por isso, a resolução prevê que o Departamento de Reintegração Social do IAPEN/AC, envolvendo equipes médica e multiprofissional desenvolva ações de conscientização, aplicação de programas e metodologias contra o tabagismo.
O prazo para implantação das ações e a completa proibição do consumo de cigarros nos presídios é de 30 dias.
O Conselho Gestor Do Sistema Integrado De Segurança Pública é formado pelo presidente do IAPEN, presidente do ISE, Secretário de Segurança Pública, Delegado-Geral da Polícia Civil, Comandante da Polícia Militar e Comandante do Corpo de Bombeiros.
