O Promotor de Justiça, Daisson Gomes Teles, do Ministério Público do Acre (MP/AC) abriu um Inquérito Civil nesta quinta-feira (19) para investigar o encaminhamento que foi feito pela Promotoria de Justiça Criminal por meio de Oficio MP/PJCrim/SM/Nº (25/2018), relatando que o Projeto “quebra de Castanha do Brasil”, realizado com os reeducandos da Unidade Prisional Dr. Evaristo de Moraes teria sido interrompido, por razões burocráticas e possivelmente política.
Com base nas informações o promotor decidiu abrir o inquérito com fundamento no art. 4º, caput, da Resolução n.º 23/2007/CNMP, a fim de que seja apurado o possível ato de improbidade administrativa praticado pelo diretor da unidade.
Por fim, o órgão decidiu enviar “expedição de ofício à Direção da unidade prisional para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, preste informações acerca do motivo que deu ensejo ao fim do projeto, bem como se já houve a sua retomada do projeto ou as medidas adotadas para que isso ocorra”.
