O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/AC), publicou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, (23), dois editais notificando mais de 30 condutores, que apresentem defesa administrativa perante a corregedoria do órgão no prazo de no máximo 15 dias.
O Detran emitiu um aviso “Os condutores deverão haja vista que a autuação abaixo transcrita demanda a aplicação de penalidade de suspensão de seu direito de dirigir e, ainda alertamos que transcorrido o prazo para defesa, (art. 5º, LV, CF) serão aplicadas às sanções que o caso ensejar, consoantes normas e legislação vigente”.
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