A ex-coordenadora do Conselho Gestor da FUNDHACRE, Celiane Maria de Medeiros Alves, entrou com embargos de declaração no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para esclarecer pontos que trata o Acordão Nº (10.425/2017) referente a Auditoria realizada no Conselho Gestor da Fundação Hospital do Estado do Acre (FUNDHACRE), exercício 2009, que condenou o ex-secretário de saúde do governo Binho Marques, Osvaldo Leal e outros três a devolução de mais de R$ 900 mil aos cofres públicos.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE desta quarta-feira (25).
Os membros do TCE esclareceram que a responsabilidade de Celiane limita-se ao seu período de atuação no órgão como gestora e especificou a condenação aos ex-gestores Osvaldo de Souza Leal, Sergio Roberto Gomes, Alan da Silva Basílio, e Reginaldo Silva Dantas, que foram condenados a devolver aos cofres públicos, o valor de R$968.372,68.
Por fim, o TCE esclareceu que condenou “Celiane Maria de Medeiros Alves, juntamente com o Osvaldo de Souza Leal Junior, Sérgio Roberto Gomes de Souza, e Rodrigo de Bosco Ferreira Brasil, à devolução aos cofres públicos, de forma solidária, de R$ 140.148,31”.
