Depois da repercussão de que a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais do Acre (APAE) pode fechar as portas das salas de aula por falta de professores, o Estado resolveu se posicionar.
A APAE, que está há 38 anos no Acre, afirma que fechou três salas de aula nas últimas semanas por falta der professores. É que os profissionais sempre foram cedidos pela Secretaria Estadual de Educação. Ocorre que há um entendimento de que os professores cedidos à entidade perdem diversos direitos trabalhistas, comprometendo seus vencimentos no final de cada mês e até a aposentadoria.
Com isso, os professores, alguns com vários anos na instituição, optam por voltar à SEE. Apesar de outras parcerias que garantem o funcionamento das outras áreas, na educação, se nada for feito até dezembro, resta a APAE fechar as salas de aula.
Em nota envidada pela SEE, o governo afirma que não está retirando professores da APAE, mas não nega que os professores que lá permanecem estão tendo perdas salariais por conta de não receberam alguns benefícios como VDP e 15% de gratificação de ensino especial.
A Secretaria de Educação diz ainda que por reconhecer o trabalho da APAE busca possibilidades para a continuidade da parceria.
Leia.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes – SEE, vem a público esclarecer que:
1 – Não está retirando professores cedidos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do estado do Acre – APAE/AC.
2 – Ocorre que esta gestão está buscando a formalização da cessão dentro dos princípios legais, para que o ato se concretize sem nenhum prejuízo para as partes envolvidas, inclusive servidores.
4 – Sensível ao trabalho desenvolvido pela APAE/AC, até que se chegue numa solução que atenda as necessidades dos envolvidos e das exigências legais, a Secretaria de Educação manteve a parceria e em nenhum momento exigiu o retorno dos professores. Aqueles que assim o fizeram foi por decisão particular e, como órgão de origem desses servidores, a SEE não pode se opor.
5 – Reiteramos o reconhecimento ao trabalho valioso desenvolvido pela APAE/AC, bem como afirmamos o respeito às famílias associadas atendidas pela instituição. Por isso, o Governo do Estado ainda trabalha para encontrar as possibilidades para a continuidade da parceria.
Mauro Sérgio Ferreira da Cruz
Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes
