O Tribunal de Contas do Estado do Acre resolveu multar o ex-secretário de saúde no governo de Sebastião Viana, Gemil Júnior, o ex-prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre e o atual prefeito de Senador Guiomard, André Maia, em R$ 14.280,00.
No processo de relatado pelo Conselheiro Antônio Malheiro, que visava apurar Responsabilidade de gestores sobre possível acúmulo de cargos irregulares na Secretaria de Saúde do Estado foi apurado que diversos servidores da Saúde, nos mais diversos cargos, como médicos, técnicos em enfermagem e agentes administrativos, possuíam acúmulo de até três vínculos com órgãos públicos, ou seja, Governo e Prefeituras, em alguns casos de dois vínculos. De acordo com o TCE, mesmo o acúmulo sendo legal não houve comprovação de compatibilidade de carga horária.
No processo, foram citados os gestores da Secretaria Estadual de Saúde e os prefeitos de Senador Guiomard, Porto Acre e Rio Branco a época, já que o acúmulo de contratos ocorreu com as referidas Prefeitura. Apenas a Prefeitura de Porto Acre apresentou defesa e providências que foram tomadas na solução do problema. Os demais gestores foram notificados para dentro de um prazo de 60 dias apresentarem a esta corte de contas, as providências tomadas a fim de solucionar o acúmulo indevido de cargos públicos. Os gestores ainda podem recorrer da decisão.
