A promotora de justiça, Myrna Teixeira Mendonza, da promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público, instaurou a abertura de inquérito para investigar o ex-governador Sebastião Viana e o ex-senador Jorge Viana por uso indevido da máquina pública nas eleições de 2018. A portaria de instauração de inquérito foi publicada na edição desta segunda-feira, 21, do Diário Oficial do MP.
Se baseando em informações contidas em uma representação dando conta de atos de violação à legislação eleitoral dando conta de que a ex-Secretária de Saúde do Estado do Acre, Suely de Souza da Costa, pessoa da estrita confiança do ex-governador Sebastião Viana, em reunião de trabalho com servidores e Secretários de Estado em setembro de 2018, narrou e delimitou o modus operandi para que o aparato estatal funcionasse com a finalidade exclusiva de alavancar a candidatura de Jorge Viana (irmão do ex-governador Sebastião Viana) à reeleição no cargo de Senador da República, aproveitando-se, claramente, do poder de influência que exercia junto à estrutura estatal.
A promotora considera que as irregularidades foram divulgadas, à época, na imprensa local, incluindo o áudio gravado contendo a narrativa Suely e segundo o MP, o áudio divulgado deixa claro que a ex-Secretária agiu por determinação do ex-governador Sebastião Viana, em benefício de seu irmão Jorge Viana.
Ouça o áudio divulgado na época
“O conteúdo do áudio publicado pela imprensa deixa clarividente o direcionamento, a influência e o uso da estrutura estatal, por parte do ex-governador Sebastião Viana e da ex-Secretária de Saúde, Suely de Souza Melo da Costa, em benefício da campanha à reeleição do ex-Senador Jorge Viana”, aponta trecho da portaria.
Myrna Mendonza afirma ainda que os fatos expostos constituem, em tese, atos de improbidade administrativa, preconizados nos artigos 10 e 11, ambos da Lei n.º 8.429/93 (Lei de Improbidade Administrativa).
Mesmo com a suposta ajuda do irmão, o senador Jorge Viana acabou sendo derrotado nas urnas com pouco mais de 117 mil votos. Os dois eleitos e mais votados foram os atuais senadores Sérgio Petecão (PSD) com 244 mil votos e Márcio Bittar (MDB) com 185 mil.
