O Ministério Público do Acre que endurecer ainda mais o combate a corrupção no Acre. Quem faz mau uso dos recursos públicos vai ter no seu encalço o Grupo de Atuação Especial de Combate à Corrupção (GAECC), criado para atuar no enfrentamento à corrupção, e com atribuição extrajudicial e judicial, em especial nas seguintes hipóteses:
Crimes contra a Administração Pública; contra procedimentos licitatórios e demais certames de interesse público; crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores; crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores e crimes envolvendo organizações e associações criminosas, nas hipóteses de crimes conexos; atos de ação ou omissão de improbidade administrativa; inquéritos civis ou procedimentos preparatórios instaurados com fundamento na proteção do patrimônio público e social;
Ações civis públicas com fundamento na proteção do patrimônio público e social; ações populares para a proteção do patrimônio público; procedimentos, medidas e ações relacionadas à responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos de corrupção contra a Administração pública; e, outras matérias voltadas ao enfrentamento da corrupção.
O GAECC será coordenado pela Promotora de Justiça Patrícia Paula Santos que destacou que o mais importante da atuação do GAECC, é a união dos membros nesse combate, pois a criação do grupo e o envolvimento de todos os membros que darão suas contribuições para que se possa de fato combater a improbidade administrativa, será possível mostrar à sociedade, o combate do MPAC nessa frente.
“Me sinto lisonjeada pela escolha da PGJ para coordenar esse grupo. Vejo que a improbidade é um mal que assola a nossa sociedade, motivo do qual vários benefícios não chegam ao cidadão, devido ao desvio de dinheiro de funcionários, veículos e bens públicos que deveriam ser utilizados a favor do povo”.
Incumbências do GAECC
Caberá ao GAECC oficiar nas representações, peças de informação, expedientes ouvidoria, inquéritos policiais e procedimentos investigatórios de natureza criminal, bem como ajuizar a respectiva ação penal e as medidas cautelares cabíveis;
Também será sua função, oficiar nas representações, peças de informação, expedientes de ouvidoria, inquéritos civis ou procedimentos preparatórios, celebrar termos de ajustamento de conduta, expedir recomendações e ajuizar ação civil pública ou de improbidade administrativa, bem como as medidas cautelares cabíveis.
“Uma das funções essenciais do Ministério Público e que a sociedade mais clama é pelo combate a improbidade administrativa. Fico lisonjeada em atuar nessa frente, pois precisamos de fato de uma atuação mais rigorosa. Creio que tão logo teremos respostas para a sociedade, com ações efetivas no combate a corrupção”, finalizou a coordenadora.
Com informações e foto da assessoria do MPAC
