Após a confusão classificada como ‘trapalhada’ pelo próprio secretário municipal de educação, Moisés Diniz, o concurso público para contratação de professores efetivos que teve de ser anulado nesse domingo, 17, continua rendendo desdobramentos. O termo de homologação publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em meados de outubro constata que a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino e Pesquisa e Extensão (Fundape) fora contratada, sem passar pelo processo de licitação.
O texto diz que a Fundape foi escolhida para elaborar a realização do concurso destinado ao preenchimento de mais de 500 vagas destinadas a profissionais de nível fundamental, médio e superior.
“(…) a presente contratação por inexigibilidade de licitação, em favor da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino e Pesquisa e Extensão (Fundape), no valor estimado de R$ 557.672,40 para prestação de serviço técnico-especializado na coordenação, organização, planejamento e execução de concurso público”, assina a secretaria municipal de educação.
Licitação é o procedimento obrigatório à Administração Pública para realizar suas contratações, sejam de bens e serviços ou as alienações. No caso da prefeitura de Rio Branco, a inexigibilidade de licitação para contratação de uma banca na organização do concurso pode ter sido motivada por inviabilidade de competição.
O ac24horas procurou a prefeitura municipal para comentar a contratação, mas até o fechamento desta notícia, não recebeu resposta. O espaço segue aberto para possíveis ponderações do Poder Municipal.
